A prática psicopedagogia em instituições De Abrigos.

 

      A nova Carta Magna fixou ainda a diretriz, em vigor hoje, de supervisão do poder público nos processos de adoção, “na forma da lei”, inclusive nos casos de adotantes estrangeiros. Foi a primeira vez que prevaleceu, na legislação nacional, o interesse do menor no processo, reforçado com a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/1990), adotando a doutrina jurídica da “proteção integral”. As novas regras procuravam simplificar o processo de adoção, modificando, entre outros critérios, a idade máxima para ser adotado (de 7 para 18 anos) ou a idade mínima para poder adotar (21 anos, e não mais 30) e abrindo a possibilidade a qualquer pessoa, casada ou não, desde que obedecidos os requisitos.

   No final da década de 80 surgiram mudanças significativas na Assistência Social. E, a partir da Constituição Federal inaugurou-se um novo conceito de família, fundamentado no afeto; e a cidadania que contempla a proteção integral a crianças e adolescentes. 

    Tais princípios constitucionais forneceram subsídios para a edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990 pela Lei Federal Nº 8.069, entrando em vigor em 14 de outubro do mesmo ano; atualmente, funciona como Lei Federal constituída pelo n. 8069, e, resguarda os direitos fundamentais da criança e do adolescente, bem como as penalidades para aqueles que os infligem. 

    A prática psicopedagogia em instituições de abrigos para crianças e adolescentes é bastante delicada e carece de mais pesquisas que reflitam sobre o cotidiano vivenciado pelos usuários(as), bem como sobre a estrutura técnica e profissional que pode colaborar com seu desenvolvimento psicossocial.  É nesse sentido que a reflexão no presente artigo pretende contribuir. O abandono, a violência física e mental, a vulnerabilidade social decorrente da pobreza e da privação e/ou a negligência sofrida pela criança e pelo adolescente são fatores que, com frequência, contribuem para sua institucionalização.       

   Cada sujeito institucionalizado leva consigo uma bagagem única e, normalmente, permeada de sofrimento em decorrência de vivências traumática no seio familiar. Além disso, o próprio processo de retirada da família e subsequente institucionalização já representa um desgaste emocional que também pode contribuir para afetar a capacidade de aprendizagem e inserção do sujeito ao meio. Nossa intenção é alertar para o fato de que, dentro da particularidade de cada sujeito, algumas vivências podem se tornar traumáticas e, portanto, merecem a nossa atenção no sentido de possibilitar espaços de cuidado e acolhimento a tais demandas. 

    O Art. 92 do Estatuto da Criança e do Adolescente elucida que é necessário que se adote alguns princípios, entre eles: a preservação dos vínculos familiares; integração em família substituta (quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem); atendimento personalizado e em pequenos grupos; desenvolvimento de atividades em regime de coeducação; não desmembramento de grupos de irmãos; não realização, sempre que possível, de transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados; participação na vida da comunidade local; preparação gradativa para o desligamento; participação de pessoas da comunidade no processo educativo. Como se pode ver, o bem estar da criança e do adolescente que se encontra em uma casa abrigo está previsto em lei, propondo a garantia de que no período da sua institucionalização, eles recebam toda a assistência necessária. Esta legislação procura assegurar às crianças e adolescentes abrigados, aquilo que lhes foi negado ou negligenciado no ambiente familiar. Existem diversos tipos de abrigos. De maneira geral, quando uma criança ou adolescente é encaminhado(a) para este tipo de instituição, é realizado um trabalho em paralelo, objetivando a recuperação do contato com a família e criando possibilidades de retorno para o núcleo familiar primário.

    De acordo com o Manual de Orientações dos Abrigos para Crianças e Adolescentes (2008, p.10), as ações que devem ser desenvolvidas na entidade de abrigo são as seguintes: - acolher crianças e adolescentes, conforme decisão judicial ou do Conselho Tutelar. Nessa última hipótese, o abriga mento deve ser comunicado ao Juiz da Vara da Infância e da Juventude; - tratar o abrigado pelo nome, evitando comentários depreciativos; - apresentar  a moradia, os novos companheiros e as pessoas com as quais o abrigado passará a conviver; - assegurar a integridade física dos abrigados; -oferecer instalações físicas adequadas, em condições de higiene, habitabilidade e segurança; - garantir assistência médica, psicológica, odontológica, farmacêutica e outras aos abrigados; - garantir o encaminhamento à educação infantil, ao ensino fundamental, médio e à profissionalização; - garantir acesso  à cultura e ao lazer, mediante participação do abrigado em atividades da comunidade local; -proporcionar alimentação balanceada, em quantidade suficiente, e preparada de acordo com as necessidades de cada faixa etária. A manipulação, o preparo e a estocagem dos alimentos devem ser realizados em local apropriado e em observância às condições de higiene, temperatura, ventilação, segurança, iluminação e organização; -oferecer vestuário em bom estado de conservação, limpo e adequado à faixa etária e ao clima.

     Múltiplos são os procedimentos para o atendimento psicopedagógico. Eles não são fixos, variam a partir de cada profissional, de acordo com o contexto que a criança ou adolescente está envolvida. A partir desse contexto, apresentaremos as práticas tradicionais mais utilizadas, relacionando-as com sua possível aplicação em abrigos, No atendimento psicopedagógico, a entrevista inicial é o primeiro contato entre o terapeuta e seus familiares e, nesse momento, é relatado o motivo da procura pelo(a) profissional (CHAMAT, 2004). É a oportunidade da família ou do próprio paciente de relatar suas dificuldades, exemplificando com fatos ocorridos, e expressar suas principais dúvidas e angústias.            Trata-se do primeiro contato entre profissional e paciente. Fernandez (2100) nos alerta de que nesse momento o(a) profissional, realizando a entrevista, deve estar atento para as palavras pronunciadas, quem as diz e porque dizem, ou seja, deve-se estar atento aos detalhes que revelam o que está acontecendo. Isso gerará uma boa descrição da problemática que preocupa os pais e a verificação da sintomatologia. Tanto a queixa trazida pela família quanto a forma como é trazida são fundamentais para desenvolver uma descrição adequada a um bom encaminhamento do caso. identificando os desafios que se apresentam e/ou salientando seus benefícios e as vantagens que trazem quando se mostram exequíveis.

       Aqui identificamos uma conduta diferenciada da prática tradicional em relação à prática da Psicopedagogia em abrigos. Uma anamnese bem-feita, com informações detalhadas pode explicitar, quase que em sua totalidade, o diagnóstico do sujeito em questão. Nesse sentido, esta etapa deve ser adaptada à realidade da instituição, de forma que se possa extrair a maior quantidade possível de informações. O “Exame do Caderno” é um item importante porque é possível identificar alguns aspectos, gerais e específicos, relacionados à estruturação, identidade e aprendizagem do sujeito (CHAMAT, 2004, p.227). E, mais, o caderno nos permite observar a identificação do sujeito com seu instrumento de trabalho, notando-se, nesse aspecto, a relação vincular do sujeito com seu instrumento de conhecimento. De acordo com Bossa (1994) a problemática da aprendizagem se dá em uma espécie de código secreto, quase sempre desconhecido pelo próprio sujeito, resultado da articulação de sua história e de suas relações e que, em uma circunstância específica, se constitui num sintoma. Com o olhar e a escuta psicopedagogia voltada para a análise do caderno e material escolar como um todo – ao adotar uma postura crítica, o(a) profissional buscará a causa do sintoma – é possível identificar os motivos que desencadearam a dificuldade de aprendizagem, e assim procurar identificar também como se constitui o sujeito, como este se transforma em suas etapas da vida, como produz conhecimento e como aprende. 

    Concluiu-se que crianças abrigadas são carentes de afeto, e que por viverem em um ambiente hostil, no qual ocorre desajustes morais, violência, abuso sexual, desnutrição, consumo de drogas e toda problemática relacionada à negligência precoce e ao abandono, sem uma figura cuidadora que estabeleça vínculos emocionais firmes, sofrem ausência ou insuficiência de estímulos adequados, necessários ao desenvolvimento cognitivo em particular e ao desenvolvimento humano em geral.

    Como agravante de tal situação, o atraso no desenvolvimento cognitivo nessas crianças gera uma desorganização do pensamento e, consequentemente, dificuldades não só em estabelecer operações lógicas como também de acesso a outros patamares do conhecimento do conhecimento humano.

            Pois cada criança trás uma bagagem de tudo o que ela já vivenciou, é preciso olhar essas crianças com um olhar mais critico e tentar ajudar essas crianças a superar tudo o que elas vivenciaram, e construir um novo horizonte, com mais amor e cuidado.